ADUFRGS-Sindical vai acompanhar projeto que fere a liberdade de ensinar e aprender
Texto e fotos: Manoela Frade
O Fórum de Combate à Intolerância e ao Discurso de Ódio aprovou nesta quinta-feira, 07, o Regimento Interno. O documento institui o Fórum e estabelece uma estrutura com coordenação conjunta de órgãos públicos e sociedade civil e Comissões Temáticas que vão promover e aprofundar os debates a respeito dos temas específicos relacionados aos objetivos do Fórum.
Nesta primeira reunião do ano, os representantes dos órgãos públicos já definiram a coordenação do Ministério Público Federal. A representação da sociedade civil será indicada no próximo encontro previsto para o próximo dia 20 de março.
Três Comissões Temáticas foram criadas pelo Fórum para iniciar os trabalhos do ano. Órgãos públicos, entidades, organizações e movimentos sociais e sindicais acompanharão temas relacionados a sua trajetória e ações. A ADUFRGS-Sindical vai compor a comissão Escola Sem Partido, criada para subsidiar o Fórum de informações a respeito da tramitação do projeto no Congresso e de abusos no teor da proposta. Fazem parte também a UFRGS, o CPERS, Mães e Pais Pela Democracia, OAB/RS e o Nuances (Grupo pela Livre Expressão Sexual).
“Conseguimos com mobilização social e pressão no Congresso derrubar o projeto no ano passado. Os movimentos continuam unidos este ano com mais essa instância de vigilância, mas principalmente de ação, que a qualquer momento pode denunciar excessos contra professores, alunos e contra as próprias instituições de ensino”, esclarece o presidente da ADUFRGS, Paulo Machado Mors. O sindicato está recebendo casos de abuso contra o direito constitucional de ensinar e aprender nas instituições da base (UFRGS, UFCSPA, IFRS e IFSul). “A ideia é encaminhar as denúncias ao Fórum para as medidas cabíveis na Justiça”. Paulo será membro titular do Fórum juntamente com o vice-presidente, Lúcio Vieira.
Um novo projeto do Escola Sem Partido foi apresentado no primeiro dia do ano legislativo. O PL 258/2019, de autoria de Bia Kicis (PSL/DF), atualiza o projeto anterior (PL 7180/2014), que foi arquivado na Câmara em dezembro do ano passado.
O novo texto autoriza, por exemplo, que os alunos gravem as aulas sob a justificativa de “melhor absorção do conteúdo ministrado” e determina que “o Poder Público contará com canal de comunicação destinado ao recebimento de reclamações relacionadas ao descumprimento desta Lei, assegurado o anonimato”.
Uma comissão acompanha ainda a criação de delegacias especializadas em denúncias contra os direitos humanos no estado do Rio Grande do Sul e outra vai analisar a proposta da Lei Anticrime, pacote de sugestões ao Legislativo para a Segurança Pública anunciada pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro. Na opinião de membros do Fórum o pacote fere direitos humanos e praticamente dá carta branca à polícia para matar com interpretações subjetivas sem que o agente público precise responder por isso.
